Justiça do Amazonas cassa prefeito e vice de Caapiranga

O prefeito anterior fez contratação em massa de servidores para beneficiar o sobrinho candidato.

Da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 28/08/2025 às 09:30 | Atualizado em: 28/08/2025 às 09:52

O juiz Marco Aurélio Palis, da 6ª Zona Eleitoral do Amazonas, cassou na tarde desta quarta-feira (27 de agosto) os mandatos do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz, e do vice, Jorge Martins, ambos do União Brasil, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.

A decisão atende ao parecer do Ministério Público Eleitoral.

Principais pontos da decisão

  • • Uso da máquina pública em favor da candidatura
    O magistrado concluiu que o então prefeito, Francisco Andrade Braz (Tico Braz), tio de Matulinho, promoveu contratações em massa de servidores entre agosto e dezembro de 2024, período proibido por lei para nomeações sem justificativa pública.
  • • Efeito eleitorais nas contratações
    As contratações foram qualificadas como claramente eleitoreiras, configurando prática ilegal de “voto da subsistência”, ao criar uma relação de dependência com os contratados, muitos dos quais ligados a familiares. Enfatizou-se que Tico Braz foi nomeado secretário logo em janeiro de 2025.
  • • Perseguição política
    A decisão também destacou relatos de perseguição a servidores que apoiaram candidatos adversários, além de indícios de contratos retroativos e pagamentos exclusivos durante o período vedado.
  • • Atuação do MP Eleitoral
    A coligação adversária “Aliança pelo progresso de Caapiranga”, liderada por Francimar Ramalho (MDB), denunciou as irregularidades, sendo respaldada pelo parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou haver violação da igualdade na disputa eleitoral.

Diante das provas, o juiz julgou que houve quebra da lisura eleitoral e uso indevido da estrutura pública do município para perpetuação no poder.

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Próximas etapas

A sentença determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Câmara Municipal de Caapiranga sejam notificados para as providências contra o prefeito e o vice cassados. 

Eles podem recorrer ao TRE.

Foto: reprodução/redes sociais