Comissão da Amazônia derruba projeto da Zona Franca da Biodiversidade

A comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, derrubou nesta terça-feira (2 de setembro) o Projeto de Lei (PL) nº 5.172/2020, que criava a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, no município de Sinop, Mato Grosso.

Pela proposta, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), a ZF da

Biodiversidade teria regime fiscal especial, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso e de valorizar o meio ambiente.

Do mesmo modo, as mercadorias estrangeiras ou nacionais, enviadas à zona franca, seriam, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar no sistema.

Também estariam isentas do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Somente estariam excluídos dos benefícios fiscais armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Os mesmos produtos que estão fora da cesta da Zona Franca de Manaus.

No entanto, os membros da comissão da Amazônia acolheram o voto contrário do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), e arquivaram o projeto de lei.

Argumentos de rejeição

Segundo o parecer do relator, o PL 5.172 era inconstitucional principalmente por conta das alterações feitas na reforma tributária pelo Congresso Nacional.

“Em 2023, quando votamos a PEC da reforma tributária, no artigo das disposições transitórias, ela dá uma linha de corte que proíbe, veda a criação de novas zonas francas e áreas de livre comércio. Além disso, a reforma tributária também vetou a concessão de incentivo fiscal. Logo, esse projeto não tem viabilidade jurídica nem econômica”, explicou Leite.

Duas zonas francas, não

Ainda havia um terceiro motivo para pedir a rejeição da Zona Franca da Biodiversidade do Mato Grosso: o Brasil não comportaria duas zonas francas.

Na avaliação do deputado-relator, se criar outra zona franca no país, acaba com a Zona Franca de Manaus. Tendo em vista que o modelo amazonense está localizado em uma região extremamente carente de logística.

“Então, fica muito claro que o Amazonas não teria condições de competitividade. Por isso, meu voto foi pela rejeição e estre foi aprovado pela comissão da Amazônia”, reiterou Sidney Leite.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados