Justiça no Amazonas pode suspender venda da Taboca aos chineses

A Justiça federal determinou ontem, 26, que órgãos e empresas envolvidas na venda da mineradora Taboca à estatal chinesa China Nonferrous Trade Co. Ltda., em negócio estimado em R$ 2 bilhões, apresentem informações detalhadas sobre a operação.

A decisão é da juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, e atende a mandado de segurança impetrado pelo senador Plínio Valério, do estado.

Na ação, Valério alega que a transação viola a Constituição e leis que restringem a aquisição de terras e a exploração de minerais estratégicos por estrangeiros.

As terras raras e a guerra EUA e China

A mina de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas, explorada pela Taboca, é considerada uma das maiores reservas de estanho, nióbio, tântalo, tório e urânio do mundo.

Ali, também, encontram-se terras raras. Essas contêm por 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos. Por exemplo: smartphones e televisores a câmeras digitais e LEDs. Apesar de usados em pequenas quantidades, eles são insubstituíveis.

As terras raras são hoje o pano de fundo da guerra comercial entre os EUA e a China. Os chineses detêm quase a metade das reservas globais do recurso. Mais que isso: sua produção dos minerais das terras raras chegam a mais de 60%, deixando o país Donald Trump muito atrás dos asiáticos.

Sem aval do Congresso

Segundo o senador, a venda não foi submetida ao Congresso Nacional, como determina a Constituição, nem recebeu a devida fiscalização do Incra e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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Decisão judicial

No despacho, a juíza Jaiza Fraxe determinou:

•   Inclusão da China Nonferrous Trade, da mineração Taboca e da União no polo passivo da ação.

•    Que a União e a ANM forneçam, em até cinco dias, a qualificação completa da empresa chinesa para viabilizar sua citação.

•   Expedição de ofício à Junta Comercial do Amazonas para verificar se a estatal possui filial ou sucursal no Brasil, lembrando que empresas estrangeiras não podem explorar diretamente urânio.

•    Que as requeridas comprovem, com dados técnicos e medidas de fiscalização, que não haverá exploração de urânio, garantindo também ausência de danos ambientais e segurança às comunidades indígenas, em especial os waimiris-atroaris (povo kinja).

Alerta de suspensão

A juíza advertiu que a não comprovação dessas garantias poderá levar à concessão de liminar, suspendendo qualquer negociação ou contrato que envolva a exploração da mina.

O que está em jogo

A mineradora Taboca, fundada em 1969, é a maior produtora de estanho refinado do Brasil e registrou faturamento de R$ 1,3 bilhão em 2024.

A venda do controle acionário para a estatal chinesa reacendeu debates sobre a soberania nacional e o papel do capital estrangeiro no setor mineral estratégico brasileiro.

O processo segue em tramitação, agora com prazo para manifestação das partes.

Foto: divulgação/Mineração Taboca S.A