TCE-AM aprova contas de 2022 e 2023 do prefeito de Manaus
Conselheiros aprovam contas com ressalvas e recomendações, destacando avanços da gestão
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 02/09/2025 às 09:49 | Atualizado em: 02/09/2025 às 10:00
Nesta segunda-feira (1° setembro), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, as contas da prefeitura de Manaus referentes aos exercícios financeiros de 2022 e 2023.
A decisão ocorreu em sessão plenária e os pareceres seguem agora para análise da câmara municipal de Manaus (CMM), responsável pelo julgamento político.
As contas de 2022 foram relatadas pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, que apresentou 68 recomendações e 21 determinações à prefeitura. Ele destacou problemas como o crescimento da dívida ativa, a baixa recuperação de créditos e a ausência de políticas mais efetivas em meio ambiente, áreas de risco e regularização fundiária.
Já as contas de 2023 tiveram relatoria do conselheiro Luis Fabian Barbosa, que apontou como pontos críticos a falta de concursos públicos, a baixa oferta de vagas em creches e o desempenho apenas discreto da rede municipal no IDEB, que registrou nota 6,2, ligeiramente superior ao índice de 2019.
Apesar das ressalvas, ambos os pareceres seguiram a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), lida pelo procurador-geral João Barroso de Sousa, favorável à aprovação.
Por outro lado, Barbosa também reconheceu os avanços. Ele destacou o investimento três vezes maior que o mínimo previsto em educação na zona rural:
“Enquanto o orçamento previa 5%, a prefeitura aplicou 15,45%. Isso é um dado muito favorável, considerando as dificuldades da educação no interior.”
Dados financeiros
Exercício de 2022
– Orçamento inicial: R$ 7,1 bilhões; executado: R$ 9 bilhões.
– Aplicados R$ 8,1 bilhões em 75 programas.
– Dívida pública: R$ 2,17 bilhões (30,92% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal).
– Educação: 25,22% dos impostos (abaixo dos 42,42% exigidos pela Lei Orgânica).
– Saúde: 20,78% de aplicação.
– Fundeb: 71,44% dos recursos usados no pagamento de professores.
Exercício de 2023
– Orçamento inicial: R$ 8,5 bilhões; executado: R$ 9,2 bilhões (93,94% das ações planejadas).
– Saúde: R$ 1,12 bilhão (19,98%).
– Educação: R$ 1,43 bilhão (25,13%).
– Ambos abaixo do mínimo de 30% exigido pela Lei Orgânica.
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