TCE-AM investiga Raylan Barroso por desvio de R$ 3 milhões

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação contra o ex-prefeito de Eirunepé Raylan de Alencar Barroso e seus ex-secretários Thayana Oliveira Miranda (Saúde) e Dângelo Falcão (Finanças). 

O grupo é suspeito de desviar quase R$ 3 milhões de recursos federais, provenientes de emendas parlamentares, segundo publicação do diário oficial do órgão nesta terça-feira (26 de agosto).

O caso envolve verbas destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, que deveriam ser aplicadas na compra de equipamentos para a atenção especializada em saúde. Entretanto, de acordo com as denúncias, os valores foram usados de forma irregular durante a gestão de Barroso.

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Recursos desviados

O montante investigado chega a R$ 2.990.355,00. 

Os valores, creditados entre 2023 e 2024, tinham finalidade específica, mas teriam sido empregados em materiais alheios à saúde pública, além de suspeitas de uso em benefício próprio do ex-prefeito.

As verbas são provenientes de dois parlamentares da bancada amazonense:

• R$ 2 milhões do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), destinados à compra de um tomógrafo;
• R$ 990,3 mil do senador Plínio Valério (PSDB-AM), voltados à aquisição de um aparelho de raios-X fixo e dois móveis.

Denúncia formalizada

A denúncia foi encaminhada à Câmara Municipal de Eirunepé pela atual prefeita Áurea Marques, que apontou as supostas irregularidades envolvendo Barroso e os ex-secretários.

Além disso, a Prefeitura de Eirunepé protocolou representações junto a diversos órgãos de controle e fiscalização, pedindo a responsabilização penal, civil e administrativa dos investigados.

No Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU), a prefeita apresentou notícia de irregularidade por desvio de finalidade de recursos federais. 

Já ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) foi protocolada representação por ato de improbidade administrativa.

Na esfera criminal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) receberam denúncia por desvio de verbas, além de representações relativas ao piso da enfermagem e a doações de terrenos.

Por fim, na Justiça estadual, Áurea Marques ingressou com uma ação civil pública que também trata de questões ligadas a terrenos no município.

Foto: reprodução/Facebook